Termos de venda
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Tradução de cortesia. Apenas a versão francesa faz fé.
Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda e de Utilização (adiante «CGV/CGU») regem a utilização do site belyzlash.fr e as vendas de produtos e de formações realizadas pela sociedade BELYZ LASH (nome comercial BELYZLASH), SAS (sociedade por ações simplificada de direito francês) com um capital social de 1 000 €, com sede em 5 allée du Colombier, 95570 Attainville, França, inscrita no Registo Comercial de Pontoise sob o número 920 452 943 (número de IVA intracomunitário: FR89920452943) (adiante «o Vendedor»).
Qualquer encomenda efetuada no site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV/CGU por parte do cliente (adiante «o Cliente»).
Condições Gerais de Utilização
Artigo 1. Objeto
As CGU têm por objeto definir as modalidades de disponibilização do site e as condições da sua utilização pelo utilizador.
Artigo 2. Acesso ao site
O site é acessível gratuitamente a qualquer utilizador que disponha de acesso à Internet. Todos os custos associados ao acesso (equipamento, ligação) ficam a cargo do utilizador. A BELYZLASH esforça-se por assegurar o acesso ao site 24 horas por dia, mas não pode ser responsabilizada em caso de indisponibilidade por motivo de manutenção, atualização ou caso de força maior.
Artigo 3. Conta de utilizador
A criação de uma conta pode ser necessária para efetuar uma encomenda. O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais. É responsável por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.
Artigo 4. Propriedade intelectual
A totalidade dos conteúdos do site está protegida. É proibida qualquer reprodução não autorizada (ver Avisos Legais).
Condições Gerais de Venda
Artigo 5. Produtos e formações
O Vendedor propõe para venda produtos de extensões de pestanas (pestanas, colas, cuidados, acessórios), bem como formações profissionais. Os produtos destinam-se a uma utilização profissional por técnicos(as) de extensões de pestanas. As características essenciais dos produtos são apresentadas em cada ficha de produto.
Artigo 6. Preços
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, sem os custos de envio. A BELYZLASH reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento; os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento da validação da encomenda.
Artigo 7. Encomenda
A encomenda é validada após a aceitação das presentes CGV e a confirmação do pagamento. É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A BELYZLASH reserva-se o direito de recusar ou de anular qualquer encomenda em caso de litígio, de motivo legítimo ou de rutura de stock.
Artigo 8. Pagamento
O pagamento é efetuado em linha no momento da encomenda, por cartão bancário, PayPal ou qualquer outro meio proposto na página de pagamento. O pagamento em prestações sem custos (em 3 vezes com a Klarna, em 4 vezes com o PayPal) é proposto a partir de um montante mínimo fixado por essas entidades (a título indicativo, 35 € com a Klarna e 30 € com o PayPal), sujeito a aceitação do pedido pela entidade em causa; as opções disponíveis aparecem na página de pagamento. As transações são seguras. A encomenda só é considerada efetiva após a confirmação do acordo dos centros de pagamento bancário.
Artigo 9. Envio
As encomendas são expedidas no prazo de 24 h úteis após a confirmação do pagamento e depois entregues na morada indicada pelo Cliente no momento da encomenda, a título indicativo em 24 a 72 h em França metropolitana. Os custos e prazos de entrega de cada destino são indicados na página de pagamento, antes da validação da encomenda; a entrega é gratuita a partir de 89 € de compra em França metropolitana, sendo este limiar calculado depois de aplicados eventuais códigos promocionais. Os riscos são transferidos para o Cliente no momento da entrega da encomenda. Em caso de atraso, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente através de contact@belyzlash.fr.
Artigo 10. Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar qualquer motivo nem pagar qualquer penalização. Se a encomenda for entregue em várias partes, o prazo conta a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, o Cliente informa a BELYZ LASH da sua decisão antes do fim do prazo, através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para contact@belyzlash.fr ou por correio para 5 allée du Colombier, 95570 Attainville, França. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução reproduzido abaixo, sem que isso seja obrigatório (artigo L.221-21).
O Cliente devolve os produtos o mais tardar catorze (14) dias depois de ter comunicado a sua decisão de resolver o contrato (artigo L.221-23). Os custos de devolução ficam a seu cargo. Só é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
A BELYZ LASH reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais (exceto o suplemento resultante da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal proposta), o mais tardar catorze (14) dias depois de ter sido informada da decisão de livre resolução. O reembolso é efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio. Pode ser retido até à receção dos produtos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro (artigo L.221-24).
Qualquer produto ainda selado pode ser devolvido neste prazo, incluindo as colas e outros produtos líquidos. Só ficam excluídos do direito de livre resolução os produtos cujo selo tenha sido quebrado pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene: colas, primer, fixador, remover, champô e outros produtos líquidos cujo frasco ou selo tenha sido aberto, bem como pestanas e cuidados cuja embalagem de proteção tenha sido aberta (artigo L.221-28, 3°).
O direito de livre resolução não se aplica às vendas entre profissionais (B2B) nem às prestações de formação integralmente executadas antes do fim do prazo de livre resolução com o acordo do Cliente.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: BELYZ LASH, 5 allée du Colombier, 95570 Attainville, França, contact@belyzlash.fr:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):
Solicitado em (*)/recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
Artigo 11. Formações
A inscrição numa formação implica a aceitação das condições específicas (datas, local, kit incluído). As condições de anulação próprias de cada formação são indicadas no momento da inscrição. A BELYZLASH reserva-se o direito de adiar uma formação em caso de número insuficiente de participantes ou de força maior.
Artigo 12. Garantias
A BELYZ LASH responde pelas faltas de conformidade dos produtos nas condições dos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês, e pelos defeitos ocultos nas condições dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Para acionar estas garantias, o Cliente contacta o serviço de apoio ao cliente através de contact@belyzlash.fr, se possível com fotografias. Não lhe é imposto nenhum prazo de comunicação mais curto do que os prazos legais recordados abaixo.
Garantia legal de conformidade e garantia legal dos defeitos ocultos
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta apareceu.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para si.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr fim ao contrato obtendo o reembolso integral contra a devolução do bem, se:
1° O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou suporta os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4° A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de o tornar conforme.
O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade é tão grave que justifica uma redução do preço ou uma resolução imediata. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende a garantia que faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos defeitos ocultos em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a devolução do bem.
Artigo 13. Dados pessoais
Os dados recolhidos são tratados em conformidade com o RGPD (ver Avisos Legais e Política de Privacidade). O Cliente dispõe do direito de acesso, de retificação e de apagamento dos seus dados.
Artigo 14. Responsabilidade
Uma vez que os produtos se destinam a uma utilização profissional, o Cliente reconhece dispor das competências e das formações necessárias à sua utilização. A BELYZLASH não pode ser responsabilizada por uma má utilização dos produtos.
Artigo 15. Litígios e mediação
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo MEDICYS (www.medicys.fr), nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, depois de ter tentado resolver o litígio diretamente com a BELYZ LASH através de uma reclamação escrita. Na falta de resolução amigável, serão competentes os tribunais franceses.
Contacto